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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:35
Secretário municipal. Agente político.
Vínculo de natureza institucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2015 - 16:54
Servidora Pública Municipal. Agente de Lazer. Adicional de Insalubridade
Prova pericial realizada e que concluiu que a autora não realiza atividade insalubre
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:10
CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 15:40
Servidor Público Municipal. Agente Comunitário de Saúde. Adicional de Insalubridade
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 11:12
CCJ aprova PDL que cassa Título de Cidadão Paulistano concedido ao médico Roger Abdelmassih
Revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:06
2ª Turma Criminal mantém condenação de contador municipal
Foi rejeitado os embargos de declaração interpostos por ex-agente público condenado por peculato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agente comunitário de saúde.
Insalubridade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Apelação Criminal. Delito de transito. Homicídio Culposo.
Acusado que perde o controle de caminhao carregado com 18 toneladas de alimentos, ocasionando a morte do caroneiro, que nao utilizava o cinto de seguranca no momento da colisao e foi arremessado para fora do veiculo. Culpa, na modalidade imprudencia, demonstrada.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:54
Secretário Municipal é agente político: Em recurso, confirmada incompetência material desta Justiça
O reclamante, ex-secretário municipal, propôs a ação pleiteando terço de férias, 13º salário e FGTS.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:30
Agente de fiscalização não recebe comissão sobre taxas
Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Penal. Inquérito. Prefeito municipal.
Artigo 55 da Lei nº 9.605/98 e art. 2º da Lei nº 8.176/90.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil do município. Fornecimento de medicamento de forma trocada em posto de saúde do município de Natal.
Teoria do risco administrativo. Má execução do serviço prestado pelo agente público de saúde municipal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:45
Ação ordinária de indenização por dano moral. Suposta prisão e agressões injustas perpetradas por guarda municipal.
Apelação cível. Apontada vítima que teria desacatado agente público e resistido à voz de prisão.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 15:46
Devedora de imposto municipal pode ser inscrita no "Simples Nacional"
improcedente pedido apresentado em Mandado de Segurança impetrado contra o Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:15
Prefeitura de Diadema deve indenizar família de jovem morto por guarda municipal
O menor foi baleado porque o condutor da moto em que ele estava não teria atendido pedido de parada do agente público
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Guarda Municipal e Segurança Pública
Aristides Medeiros. Advogado.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:37
Vítima de vazamento de informações sigilosas, agente de trânsito receberá indenização
O vazamento dessa informação sigilosa, recebida por meio do sistema 156 da Prefeitura Municipal de
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 12:29
Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio
A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Responsabilidade civil do estado. Danos morais, estéticos e materiais.
Atropelamento causado por máquina municipal.